🏡 Vender um Imóvel a um Familiar: É Mesmo Assim Tão Simples?

❗ 1. Confiança não dispensa formalidade

Por mais que haja confiança mútua, a venda deve ser feita com o mesmo rigor legal e documental que qualquer outra.
Isso significa:

• Redigir um Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)

• Ter todos os documentos atualizados

• Garantir que o imóvel está legalizado e pronto para ser transmitido

A informalidade pode sair cara mais tarde.

📑 2. Quais os documentos obrigatórios?

Estes documentos são sempre necessários, independentemente de quem for o comprador:

• Certidão Permanente do Registo Predial

• Caderneta Predial Urbana

• Certificado Energético

• Licença de Utilização

• Plantas do Imóvel (se existirem)

Se for um imóvel herdado, pode ainda ser necessário:

• Documentos de partilhas

• Escritura de habilitação de herdeiros

💶 3. Custos envolvidos — sim, existem!

Mesmo tratando-se de uma venda entre familiares, existem custos legais e administrativos que não podem ser ignorados:

• Escritura pública (300 € a 700 €)

• Emolumentos notariais

• Possíveis impostos associados (IMT, IS)

• Certidões e documentação adicional

💡 Dependendo do grau de parentesco, poderá haver isenção de IMT — mas só se cumprir certos critérios. Informe-se bem.

⚖️ 4. E quanto às Finanças?

As vendas entre familiares são sempre alvo de atenção por parte da Autoridade Tributária.
Isto porque:

✅ Se o valor da venda estiver muito abaixo do valor de mercado, o Estado pode aplicar uma correção fiscal e exigir imposto sobre o valor real.
✅ Deve sempre existir uma avaliação justa e documentada do imóvel.

📌 5. Evite conflitos: ponha tudo por escrito

Mesmo entre pais e filhos, irmãos ou tios e sobrinhos, é essencial:

• Formalizar todo o processo com apoio profissional

• Esclarecer todas as condições (preço, prazos, cláusulas)

• Evitar “acordos verbais” ou promessas vagas

A memória falha. O papel não.